Ex-procuradora-geral de São Paulo destaca importância da transparência na transição de mandato

1 de dezembro de 2020 às 17:36

Fonte: Redação Expresso 360

A importância da transparência durante a transição de mandato no período entre as eleições e a posse dos novos prefeitos foi o destaque do Webinário Especial de Contabilidade Pública, realizado pela Megasoft nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, voltado para tirar as dúvidas de todos contadores e gestores públicos dos municípios dos estados de Goiás e do Tocantins.

Foram três painéis com representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), além da participação da ex-procuradora-geral do município de São Paulo e atual diretora do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP/Ribeirão Preto), Monica Herman.

A convidada participou do último painel ao lado da contadora pública Danielly Estevam e da advogada tributarista Anna Karollynne Freire, e fez questão de destacar a importância da transparência pública como uma ferramenta de manutenção da democracia e de continuidade da gestão, independente do governante.

Ela afirmou que a transparência não se resume à difusão da execução orçamentária, e sim ao contexto público que a administração pública está inserida, que vai desde os gastos com os recursos públicos até a contribuição dos gestores no processo de transição de mandato.

“A transparência é uma parte de um total que é bem mais amplo que diz respeito ao que o eleitor precisa saber. Por isso, um bom governo sempre se coloca à disposição do eleitor, da cidadania e também das suas prioridades que são as políticas públicas primordiais para o exercício do mandato”, explicou Herman.

No entanto, por causa da pandemia de Covid-19, o período de transição de mandato foi reduzido e a equipe do gestor eleito terá um período menor para tomar conhecimento sobre a atual gestão e para eles ficarem atentos aos gastos que foram feitos neste ano de 2020 e nos limites de gastos impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, quando iniciam os seus mandatos.

É o que explica a contadora pública Danielly Estevam, que afirma que uma eventual não colaboração entre a equipe do prefeito em mandato e o prefeito eleito, a equipe não terá as informações necessárias para iniciar um mandato com o mínimo de informação para fazer uma gestão coerente com o limite dos cofres e com a necessidade da população.

“Nestes casos, os gestores eleitos podem buscar informações junto aos tribunais de contas para regularizar essas informações, ou também podem entrar com um pedido judicial”, explica a contadora pública.

Herman, que também é diretora do curso de Direito da USP/Ribeirão Preto, afirma que as informações transitórias são essenciais para os prefeitos eleitos, ainda mais no ano de 2021, que terá uma queda de arrecadação do ICMS e também pela ausência de circulação da moeda, causada pela pandemia.

“Por isso todos os prefeitos que forem empossados em 1º de janeiro precisam saber sobre a situação imposta pela pandemia no município”, acrescentou. .

Prestação de contas

Focado na contabilidade pública, o evento também contou com outras duas palestras: uma voltada para os municípios do estado do Tocantins, ministrada pelo assessor especial do Ministério Público de Contas (MPC-TO) Virgílio Meirelles e pelo advogado tributarista André Abrão e uma palestra de interesse dos municípios do Estado de Goiás, ministrada pelos auditores externos do TCM-GO, Petrônio Pires, Caleb Lourenço e pelo advogado eleitoralista e ex-procurador-geral de Trindade Leon Safatle.

Este foi o quarto Webinário realizado pela Megasoft no ano, todos voltados para a informação e conhecimento dos servidores públicos dos municípios parceiros. Além do Webinário sobre Encerramento de Contas, também houve um evento sobre o funcionalismo público, um sobre marketing eleitoral, direito eleitoral, além de um vasto conteúdo de lives e entrevistas do MegaTalks, que estão disponíveis nas redes sociais da empresa.

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