Diálogos da Lava Jato podem levar à nulidade da condenação de Lula, vê criminalista

Para advogado Thomaz Ricardo Rangel, é razoável falar em anulação porque gravações mostram desequilíbrio no processo, com prejuízo para defesa do ex-presidente

Os diálogos entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da República integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, obtidos e divulgados pelo site The Intercept, podem levar à nulidade da condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros presos e condenados pela mesma operação. A avaliação é do advogado criminalista Thomaz Ricardo Rangel, com base nas conversas já divulgadas e nas consequências que elas podem ter à luz da legislação brasileira e da jurisprudência. Embora reconheça que o regime jurídico das nulidades não é simples e ressalte que “não é qualquer vício processual que levaria ao desdobramento da nulidade”, ele destaca que a defesa deve alegar que não concorreu em condições de igualdade com a acusação nesse processo.

Thomaz observa que, além de Moro, outros nove juízes oficiaram no processo, tanto no segundo grau como em tribunais superiores (STJ e STF). “Entretanto, se observarmos a gravidade dessa situação, eu acredito que isso é possível”, alerta o advogado, ressaltando que a defesa tem de ser enfatizada. “Essa história toda não passa pela justiça ou não da condenação do ex-presidente Lula e de outros vários – porque o processo penal é sobretudo forma e forma é um âmbito da defesa. O ritual do processo é um instrumento para um fim. E esse instrumento tem de garantir que a defesa tenha sido exercida, em toda a sua amplitude, em toda a sua máxima extensão”, ensina. “Não é irrazoável, portanto, pensar em nulidade se considerarmos que no viés de amplitude de defesa, uma garantia constitucional, houve um desequilíbrio profundo, o que os diálogos provam.”

Para Thomaz, as defesas – não só do ex-presidente Lula – podem e devem usar esse tipo de prova, “sobretudo porque num passado recente, o MPF e o próprio Sérgio moro defendiam que diálogos vazados em que não haja má-fé da parte possam ser usados”. Para ele, a situação demonstra que “houve esse gravíssimo impacto nesse aspecto de equivalência entre as partes.”