O bloqueio de operadoras de telemarketing é o serviço mais realizado pelo Procon Web – plataforma online do Procon Goiás. Do início deste ano até o último dia 4, foram feitos 11.941 bloqueios de telemarketing. Em todo o ano de 2017, foram 5.317 bloqueios – 228% a mais na comparação com o ano de 2016 – 1.620 atendimentos.
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico: https://proconweb.ssp.go.gov.br. No menu ‘Bloqueios’, o consumidor pode inserir números de telefone de sua titularidade para não receber mais ligações e mensagens de telemarketing – com limite de três números por cada CPF.
Esse cadastro busca atender à Lei Estadual nº 17.424/11 e impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço efetuem ligações telefônicas e mensagens não autorizadas para os usuários inscritos no bloqueio. As empresas têm trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados, cessando assim as ligações.
Caso a empresa não respeite o bloqueio, o Procon Goiás instaura processo administrativo, com aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Outros serviços
Além de solicitar o bloqueio de telemarketing, o Procon Web também permite tirar dúvidas sobre os direitos do consumidor, fazer denúncias diversas, fazer reclamações de problemas com fornecedores e acompanhar o andamento de reclamações, realizar pedidos de cálculos de dívidas em qualquer horário, inclusive no final de semana e feriados.
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