Auxílio do Governo Federal precisa de atenção na prestação de conta das prefeituras

15 de julho de 2020 às 18:00

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O ano é atípico por causa da pandemia de coronavírus e os gestores precisam ficar atentos à prestação de contas porque houve uma diminuição na arrecadação e os recursos que chegaram dos governos federal e estadual vieram para as prefeituras suprir a falta de recursos em áreas como a saúde e a assistência social.

Em meio à situação, a Megasoft Informática convidou o membro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Ranniel Martins, e o ex-procurador-geral de Trindade e advogado eleitoralista Leon Safatle, para tirar as principais dúvidas dos gestores públicos através de uma live realizada nesta terça-feira (14).

Durante a transmissão, os dois especialistas avaliaram que a principal diferença na prestação de contas é que os controladores gerais dos municípios vão ter que mencionar de onde os recursos foram retirados para serem empregados e se houve perda de arrecadação, porque se tudo não ficar claro e comprovado os gestores podem sofrer sanções posteriores.

Ranniel explicou que a atenção tem que ser, principalmente, na parte de aplicação dos fundos, porque os recursos federais chegaram com a imposição de serem aplicados em uma determinada área, como a saúde ou a assistência social, e outra parte chegou sem nenhuma especificidade.

“É importante fazer essa diferenciação, porque a maioria dos recursos federais chegou como outras transferências, mas se ele não fizer a adequação, isso pode ser identificado de uma forma equivocada”, comentou o conselheiro.

Por isso o gestor precisa ficar atento à aplicação dos recursos que estão chegando em meio à alteração das prioridades, porque todas estas mudanças precisam ser especificadas na prestação de contas, que será avaliada pelo Tribunal de Contas que emite o relatório, pela rejeição ou pela aprovação das contas do ano de 2020.

“E a rejeição das contas nos Tribunais de Contas e aprovação dela no Legislativo pode causar a inelegibilidade do político que, se pretende se candidatar à reeleição, precisa ter as contas públicas aprovadas no ano anterior”, reiterou.

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