A conquista dos direitos políticos das mulheres – parte I

22 de junho de 2020 às 09:37

No Brasil, apesar de mais da metade da população ser composta de mulheres, o espaço da política institucional — esfera pública por excelência — ainda é um ambiente com poucas mulheres. O cenário atual tem raízes históricas determinantes, de um país que tem em suas entranhas o patriarcalismo, a misoginia e a exclusão das mulheres como marca. Mas é possível notar que, aos poucos, nós mulheres vamos rompendo os limites entre as esferas privada e pública, desbravando novos espaços e saindo dos papéis que nos foram impostos ao longo da história.

A história do voto no Brasil tem início em 1532, apenas 32 anos após o início da colonização portuguesa. O voto municipal se manteve durante todo o período colonial, respeitando a legislação portuguesa. Após a Proclamação da Independência, foi elaborada a primeira lei eleitoral brasileira, que elegeu a Assembleia Constituinte de 1824, o voto já não era apenas municipal. Até o Código Eleitoral Brasileiro de 1932, todas as formas de direito político tinham um ponto comum no Brasil: a exclusão das mulheres do sufrágio.

Data, no entanto, de 1910 as primeiras organizações sufragistas no Brasil, que buscavam “assegurar à mulher os direitos políticos” e a participação nas “cousas públicas”. Surgiram diversas organizações como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o Partido Republicano Feminino (fundado por Leolinda Daltro), a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

A primeira conquista do movimento sufragista brasileiro foi o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino no estado do Rio Grande do Norte em 1927. Em 1929 Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita mulher do país e da América Latina, em Lajes (RN).

O movimento sufragista brasileiro buscou contato e inspiração no movimento feminista internacional da época, que vinha de importantes conquistas de direitos políticos das mulheres. Com muita luta, as mulheres conquistaram.o direito de votar em 14 países em todo o mundo. Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal em 1934, mas teve seu mandato interrompido pelo golpe de Estado de 1937.

Ou seja, de 1532 à legislação eleitoral de 1932, foram 400 anos em que o voto era exercido como direito político por alguns em todo o país e nunca pelas mulheres. Não à toa, com propriedade Mary Astell, intitulada como “a primeira feminista inglesa”, fez uma indagação muito pertinente à realidade eleitoral brasileira: “Se todos os homens nascem livres, por que todas as mulheres nascem escravas?” Infelizmente, esse bafio de misoginia não se restringe aos eventos históricos. Pelo contrário: ainda hoje é um peso e um obstáculo para a participação das mulheres na política nacional.

*Nara Bueno é advogada especialista em Direito e Processo Eleitoral

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