4º Fórum de Direito Eleitoral termina com debate sobre o fundo eleitoral

Organizado pelo diretor da Escola Judiciária do Estado de Goiás, o evento que aconteceu nesta sexta-feira (4) debateu áreas importantes do direito eleitoral

Organizado pelo diretor da Escola Judiciária do Estado de Goiás, o juiz eleitoral Luciano Hanna, e com o intuito de aprimorar os operadores do direito eleitoral, o 4º Fórum de Direito Eleitoral, que aconteceu nesta sexta-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), terminou com o debate acerca dos gastos do fundo partidário.

A mesa contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Neto, que entende como assertiva a inclusão de um teto de gastos, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

“Não tem como ter eleições sem um teto de gastos”, defende o ministro, que também fez críticas às centenas de pessoas mortas, que eram identificadas como doadores de campanha, assim como outras centenas de milhares de pessoas que recebem Bolsa Família, que fizeram doações para campanhas em 2018 e foram identificadas pelas justiças eleitorais.

Denise Schinklmann, que é especialista em prestação de contas, também corroborou para o debate do tema. Para ela, o teto não tem limites e a previsão é “ele crescer ao infinito”. Ela entende que as eleições tendem a se manter em um sistema misto, com predominância do poder público e com a necessidade dos órgãos de julgamento das contas.

O juiz eleitoral destacou a importância do fórum, que trouxe cinco painéis para debater vários temas, entre eles o painel sobre prestação de contas, que o ministro Tarcísio Vieira participou, o painel sobre ações eleitorais, sobre propaganda eleitoral, registro de candidaturas e sobre o abuso de poder nas eleições municipais. O painel sobre candidaturas, contou, inclusive, com a exposição do ministro do TSE, Henrique Neves da Silva.

“Nós procuramos em todos os módulos e painéis diversos, que variam entre servidores, ministros do TSE, juízes e advogados para que pudéssemos ouvir todas as opiniões e o intuito é orientarmos e conscientizarmos os operadores eleitorais para as eleições de 2020”.

Comemorando o êxito do evento, o diretor disse que o fórum tinha como o principal intuito instruir os participantes para que eles consigam propagar o conhecimento jurídico eleitoral para o cidadão, para os partidos e para conscientizar os participantes, que de acordo com o diretor, colaboraram para um debate de alto nível.

O especialista em direito eleitoral, Cleone Meirelles, que participou do fórum comemorou e parabenizou o diretor do evento pela organização do evento e pela escolha dos nomes. “Este Fórum valoriza a Justiça Eleitoral de Goiás como um todo e traz visão e uma reflexão do sistema como está e sobre as regras que estão em voga”, defendeu.

Para o especialista, o evento acrescenta muito para quem milita na Justiça Eleitoral, “porque traz reflexões que podem ser levadas durante o período eleitoral e a posição do TSE sobre temas que estão, de certa forma não estão uníssonos no Tribunal”, entre eles, Meirelles destaca o painel sobre propaganda eleitoral. “É um tema que interessa a todos os candidatos e é uma questão que, apesar de estar muito previsto na legislação, ainda causa muita discussão no Tribunal”.